INTENSIVO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA (ENAM)

Aula de revisão.

Administração Pública; Princípios administrativos; Poderes administrativos; Atos administrativos; Serviços públicos; Agentes públicos; Licitações e contratos (Lei 14.133/2021); Improbidade administrativa; Responsabilidade civil do Estado; Bens públicos; Intervenção do Estado na propriedade; Processo administrativo; Controle da Administração; Terceiro Setor; Agências reguladoras; Lei Anticorrupção; LGPD na Administração Pública; Consensualidade administrativa; Infraestrutura; Responsabilidade fiscal; Regime jurídico administrativo; Polícia administrativa; Temas contemporâneos.

LINDB; Pessoas naturais e jurídicas; Direitos da personalidade; Bens; Fatos jurídicos; Prescrição e decadência; Obrigações; Contratos; Responsabilidade civil; Direito das coisas; Família; Sucessões; Consumidor; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Bioética; Direito digital e proteção de dados; Negócios jurídicos; Posse; Propriedade; Condomínio; Direitos reais de garantia.

Teoria da Constituição; Constitucionalismo; Poder Constituinte; Reforma e mutação constitucional; Normas constitucionais (eficácia e aplicabilidade); Interpretação constitucional; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado; Administração Pública; Organização dos Poderes; Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Funções essenciais à Justiça; Controle de constitucionalidade.

Empresa; Empresário; Registro empresarial; Estabelecimento; Nome empresarial; Sociedades; Títulos de crédito; Recuperação judicial e falência; Contratos empresariais; Propriedade industrial; Mercado de capitais; Direito concorrencial; Comércio eletrônico.

Parte Geral do Código Penal; Teoria do crime; Concurso de pessoas; Penas; Medidas de segurança; Extinção da punibilidade; Crimes contra a pessoa; Patrimônio; Administração Pública; Administração da Justiça; Ordem tributária; Lavagem de dinheiro; Organizações criminosas; Crimes ambientais; Violência doméstica; Crimes cibernéticos; Processo penal constitucional; Acordos penais; Provas; Prisões cautelares; Tribunal do Júri.

Jurisdição e ação; Competência; Partes e procuradores; Atos processuais; Tutela provisória; Formação, suspensão e extinção do processo; Processo de conhecimento; Provas; Sentença; Recursos; Precedentes; Cumprimento de sentença; Execução; Procedimentos especiais; Ações constitucionais; Juizados Especiais; Processo coletivo; Arbitragem, mediação e conciliação.

Teoria Geral dos Direitos Humanos; Sistemas Internacional e Interamericano; Tratados internacionais; Controle de convencionalidade; Proteção de grupos vulneráveis; Direitos das mulheres; Criança e adolescente; Pessoa idosa; Pessoa com deficiência; Povos indígenas; População negra; Pessoas LGBTQIA+; Refugiados; Justiça de transição; Empresas e direitos humanos; Desenvolvimento sustentável; Agenda 2030; Jurisprudência internacional.

Sociologia do Direito; Psicologia Judiciária; Ética e Estatuto da Magistratura; Filosofia do Direito; Teoria Geral do Direito e da Política; Direito Digital e Inteligência Artificial; Pragmática Jurídica; Economia; Sustentabilidade; Agenda 2030 e ODS.